Ao correr da pena

São crónicas escritas "ao correr da pena", e publicadas todas as 4ªs feiras no Jornal "Diário do Sul" de Évora

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Localização: Évora, Alentejo, Portugal

2005-05-18

A Crise, os impostos e a sua fuga

Estes últimos dias tem-se falado muito e mais uma vez de défice, de inflação e de crise orçamental. Parece que as coisas estão piores que nunca, bastante piores que aquilo que o Governo de Durão Barroso/Manuela Ferreira Leite as encontraram. Em suma, o Estado parece estar em má situação, numa altura em que já se fala de recuperação. Ou seja, o Estado Português tem andado mal gerido, aparentemente um pouco ao contrário das empresas portuguesas, que têm florescido. É tudo uma questão de equilíbrio das contas públicas, segundo dizem. O facto de existir défice não quer dizer que se esteja em recessão económica. Uma economia pode estar florescente mas, se o Estado não cobrar impostos, a crise orçamental é certa. Não entendo nada de economia nem de finanças, mas creio que se não houvesse fraude nem evasão fiscal, as coisas estariam melhor. Diz-se que mais de 20 % da economia portuguesa é paralela (isto é, não paga impostos), mas eu creio que deverá ser mais. Então se ela deixasse de ser paralela, não estaria a crise resolvida? Ou, pelo menos, em vias de resolução? Talvez, mas o facto é que deverá ser difícil fazer “entrar nos eixos” essa economia. Pessoalmente, creio que haverá formas de fazer mais gente pagar impostos que aquilo que hoje se vê… Exemplifico com o que com alguma frequência se passa na minha profissão. É frequente sermos confrontados com potenciais clientes que se propõem pagar-nos os honorários de um projecto de arquitectura, sem recibo. O argumento deles é lógico: Se não se passasse recibo, eles pagariam menos o IVA, ou seja, pagariam menos 19 %, e nós escaparíamos também aos impostos. Admitindo que o escalão de IRS é no mínimo de 25 % e que as despesas de atelier (renda, electricidade, telefone, etc.) são de 50 % do dinheiro pago, conclui-se que o Estado poderia vir a perder mais de 30 % do dinheiro recebido nestas circunstâncias. Isto, se não se imputassem as despesas inerentes a esse projecto noutro de que se tivesse obrigatoriamente que passar recibo. E aqui é que as coisas poderiam mudar! Quem exige recibos são todas as entidades que têm de justificar as despesas: câmaras municipais, empresas, Estado. Quem não quer recibos são todas as outras entidades que não têm de apresentar despesas e que não podem descontar essas verbas em impostos, ou seja, todos os consumidores finais privados. O último elo da cadeia não tem direito a nada a não ser pagar e, assim, tenta todos os meios para melhor rentabilizar o seu dinheiro! Mas se tivesse direito a descontar, pelo menos parcialmente as suas despesas (projectos, grandes arranjos, grandes compras, etc.), até por sua segurança ele gostaria de ter recibos. Porque um recibo é uma garantia de qualidade, e de responsabilização se as coisas não ficaram bem feitas. Todos sabemos que só podemos trocar um produto defeituoso comprado num supermercado ou em qualquer outro estabelecimento comercial se guardarmos as respectivas facturas ou recibos. O mesmo quanto ao arranjo de uma qualquer máquina que se avarie. E bem! Mas é evidente que é tentador poder obter um “desconto” de quase 20 % por troca com esse bocadinho de papel que se espera nunca venha a ser preciso. E tudo isto tem, além de tudo o mais, outras consequências igualmente más: quem não prescinde de passar facturas e recibos torna-se mais caro e, enquanto tal, menos competitivo. Isto é: quem não passa recibos torna-se mais competitivo e ganha mais dinheiro. Em simultâneo, contribui menos para as despesas do Estado (saúde, reformas, etc.). Naturalmente, até lhe é prejudicial qualquer abaixamento de impostos, pois o torna menos competitivo! Quem paga impostos, pelo contrário, desconta no acto de receber ou então faz “pagamentos por conta”, isto é, paga antecipadamente uma verba que se estima que se aproxime dos seus impostos no final do ano. A injustiça tem tendência a ser ampliada porque, se o nível de impostos pagos baixar, logo aparecerá uma inspecção tributária a analisar as contas, para ver se alguma coisa foi descontada indevidamente.Esta aparente pescadinha de rabo na boca resolver-se-ia (ou de alguma forma tornar-se-ia menos gravosa), se os recibos dos clientes finais pudessem ser, pelo menos parcialmente, descontados nos impostos. Não se entende porque, se eu quero mandar construir a minha casa, não a posso descontar nos impostos, bem como aos projectos necessários. E este exemplo poderia ser multiplicado. Se uma parte das verbas gastas pudesse ser descontada, haveria mais gente a querer pagar impostos. E tudo ficaria mais transparente, mais equitativo e mais repartido. Seria uma medida popular e todos ganhariam. Todos menos aqueles que passam a vida a fugir aos impos